P. S. V. Pereira, P. B. Cutrim Filho, e R. D. da Silva, “A política nacional de erradicação do sub-registro civil de nascimento e do registro tardio: uma análise das ações implementadas pelos poderes públicos no Estado do Maranhão a partir da Meta 16.9 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas”, Civilistica.com, vol. 14, nº 2, p. 1–23, set. 2025.