[1]
H. M. Z. de A. Orselli e M. E. M. Desplanches, “Uma (re)leitura do artigo 426 do Código Civil e a possibilidade de pacto sucessório renunciativo em pacto antenupcial sob a perspectiva da unidade do ordenamento jurídico brasileiro”, Civilistica.com, vol. 14, nº 2, p. 1–26, set. 2025.