Souza, E. N. de (2017) “Uma releitura funcional das invalidades do negócio jurídico: proposta de modulação dos efeitos de atos nulos e anuláveis”, Civilistica.com. Rio de Janeiro, 6(1), p. 1–48. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/291 (Acessado: 18 abril 2024).