Carvalho, M. H. P. de e Cutrim Filho, P. B. (2023) “A possibilidade da usucapião de bens imóveis dominicais sem funcionalidade: análise hermenêutica da Súmula 340 do Supremo Tribunal Federal a partir da teoria de Robert Alexy”, Civilistica.com. Rio de Janeiro, 12(3), p. 1–32. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/941 (Acessado: 26 setembro 2025).