Bianchini, L. L. e Silva, R. da G. (2024) “O sentido do art. 412 do Código Civil: a definição do valor da ‘obrigação principal’ como limite à cláusula penal”, Civilistica.com. Rio de Janeiro, 13(2), p. 1–25. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/999 (Acessado: 19 setembro 2024).