Carvalho, Márcia Haydée Porto de, e Pedro Bergê Cutrim Filho. 2023. “A Possibilidade Da usucapião De Bens imóveis Dominicais Sem Funcionalidade: Análise Hermenêutica Da Súmula 340 Do Supremo Tribunal Federal a Partir Da Teoria De Robert Alexy”. Civilistica.Com 12 (3). Rio de Janeiro:1-32. https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/941.