CARVALHO, Márcia Haydée Porto de; CUTRIM FILHO, Pedro Bergê. A possibilidade da usucapião de bens imóveis dominicais sem funcionalidade: análise hermenêutica da Súmula 340 do Supremo Tribunal Federal a partir da teoria de Robert Alexy. Civilistica.com, Rio de Janeiro, v. 12, n. 3, p. 1–32, 2023. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/941. Acesso em: 26 set. 2025.