GUIMARÃES, Vynicius Pereira. A inversão da cláusula penal como mecanismo interventivo nos contratos de incorporação imobiliária: considerações acerca do tema 971 do Superior Tribunal de Justiça. Civilistica.com, Rio de Janeiro, v. 8, n. 2, p. 1–23, 2019. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/438. Acesso em: 10 mar. 2025.