SILVESTRE, Gilberto Fachetti. A função social como limite do contrato: contribuição para a aplicação judicial do art. 421 do Código Civil. Civilistica.com, Rio de Janeiro, v. 7, n. 1, p. 1–19, 2018. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/323. Acesso em: 26 set. 2025.