SOUZA, Eduardo Nunes de. Uma releitura funcional das invalidades do negócio jurídico: proposta de modulação dos efeitos de atos nulos e anuláveis. Civilistica.com, Rio de Janeiro, v. 6, n. 1, p. 1–48, 2017. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/291. Acesso em: 7 jun. 2025.