JEREISSATI, Regis Gurgel do Amaral; CARDOSO, Vladimir Mucury. Historicidade e relatividade dos institutos jurídicos: o direito real de habitação na visão do STJ. Civilistica.com, Rio de Janeiro, v. 14, n. 2, p. 1–39, 2025. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/1107. Acesso em: 26 set. 2025.