Carvalho, M. H. P. de, & Cutrim Filho, P. B. (2023). A possibilidade da usucapião de bens imóveis dominicais sem funcionalidade: análise hermenêutica da Súmula 340 do Supremo Tribunal Federal a partir da teoria de Robert Alexy. Civilistica.Com, 12(3), 1–32. Recuperado de https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/941