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Carvalho, M. H. P. de; Cutrim Filho, P. B. A Possibilidade Da usucapião De Bens imóveis Dominicais Sem Funcionalidade: Análise Hermenêutica Da Súmula 340 Do Supremo Tribunal Federal a Partir Da Teoria De Robert Alexy. Civilistica.com 2023, 12, 1-32.