Carvalho, M.H.P. de e Cutrim Filho, P.B. 2023. A possibilidade da usucapião de bens imóveis dominicais sem funcionalidade: análise hermenêutica da Súmula 340 do Supremo Tribunal Federal a partir da teoria de Robert Alexy. Civilistica.com. 12, 3 (dez. 2023), 1–32.