[1]
Silva Netto, M.C.F. da e Abreu, T.S.N.F. de 2023. Rejeição aos espaços de não direito e a vinculação dos princípios fundamentais às relações privadas: uma revisão sistemática da jurisprudência do STF a respeito do (não) reconhecimento de efeitos jurídicos às famílias simultâneas. Civilistica.com. 12, 2 (out. 2023), 1–32.