TY - JOUR AU - Borges de Souza Bias, Rafael PY - 2021/05/02 Y2 - 2024/03/29 TI - Provimento n. 63/17 do CNJ e adoção simulada: reflexões a partir da jurisprudência do STJ JF - Civilistica.com JA - Civilistica.com VL - 10 IS - 1 SE - Jurisprudência comentada DO - UR - https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/572 SP - 1-27 AB - <p>Discute-se a relação entre o reconhecimento voluntário de filiação socioafetiva, regulado pelo Provimento n. 63/2017 do CNJ, e a “adoção à brasileira”. Considerando as semelhanças entre os fenômenos, objetiva averiguar se referido Provimento legalizou a adoção simulada. Aclara as diferenças entre as duas situações à luz da jurisprudência do STJ e conclui que a adoção à brasileira continua sendo repudiada pelo Estado, pois mantidas as reprovações penais e civis da conduta.</p> ER -