TY - JOUR AU - Santiago, Rafael da Silva PY - 2020/05/09 Y2 - 2024/03/29 TI - Parâmetros para a incidência da ordem pública nas relações contratuais privadas JF - Civilistica.com JA - Civilistica.com VL - 9 IS - 1 SE - Doutrina contemporânea DO - UR - https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/509 SP - 1-30 AB - <p>Por expressa previsão legal, todas as relações contratuais privadas devem respeitar preceitos de ordem pública, que constituem uma das principais limitações à autonomia privada. Considerando a abertura e indeterminação do conceito de ordem pública, o trabalho busca analisar o instituto a partir de diversos ramos jurídicos e de decisões judiciais, com a finalidade de estabelecer parâmetros para sua incidência no caso concreto, de modo a auxiliar o intérprete no preenchimento de seu conteúdo. A partir de pesquisa qualitativa e documental, será demonstrado que a ordem pública é uma diretriz mutável, transitória e indisponível de utilização excepcional pelo Poder Judiciário para tutelar interesses fundamentais, superiores e não taxativos da coletividade à luz do caso concreto.</p> ER -