‘Woman, but not Human’: Widowhood Practices and Human Rights Violations in Nigeria - Durojaye, Ebenezer (Civilistica.com, 2013)
Este artigo examina as implicações de práticas realizadas contra mulheres viúvas na Nigéria sobre o exercício dos direitos e liberdades fundamentais das mulheres. O artigo discute os efeitos de estruturas socioculturais e legais na Nigéria sobre a igualdade de gêneros. Argumenta-se que o sistema jurídico plural no país, que incentiva a aplicação do direito positivo lado a lado com o direito consuetudinário, pode potencialmente esvaziar os direitos fundamentais das mulheres. O artigo em seguida discute direitos específicos das mulheres, particularmente os direitos à dignidade e à não discriminação que são ameaçados pelas práticas realizadas contra mulheres viúvas. Em conclusão, argumenta-se que, como a Nigéria ratificou instrumentos internacionais e regionais de proteção aos direitos humanos como a Convenção para Eliminação de Todas