A responsabilidade civil do empregador pelos atos dos trabalhadores: análise do ordenamento jurídico português - Comério, Murilo Siqueira; Momo, Maria Vitória Galvan; Vilarim, Ana Paula (Civilistica.com, 2020)
A problemática envolve a responsabilidade civil do empregador pelos atos dos seus trabalhadores, tanto no âmbito contratual quanto extracontratual, pela análise dos arts. 800º e 500º do Código Civil Português. Os trabalhadores dão base à organização, agindo como se fossem a própria empresa, mediante a confiança e as atribuições que lhe foram outorgadas. No âmbito contratual, debate-se sobre a existência do incumprimento contratual ou a mora e defeito na execução das obrigações contraídas por parte do devedor, que por culpa ou dolo do auxiliar gera danos para o credor. No domínio extracontratual, discute-se os atos ou omissões diretamente relacionadas com as atividades laborais dos trabalhadores e que causam lesão a direitos de outrem.