@article{Memória_2020, place={Rio de Janeiro}, title={A capacidade da pessoa com deficiência psíquica ou intelectual para exercer atos de gestão empresarial}, volume={9}, url={https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/513}, abstractNote={<p>O tema do artigo pode ser inserido no contexto de mudança de paradigma relacionado à capacidade das pessoas com deficiência. A Convenção sobre os direitos da Pessoa com Deficiência, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a teoria da Abordagem das capacidades são os alicerces teóricos utilizados para desenvolver a argumentação no sentido de que a pessoa com deficiência psíquica ou intelectual possui capacidade civil para realizar atos de gestão empresarial e de assumir responsabilidades daí decorrentes, em igualdade de condições com as demais pessoas. Logo, por meio de uma metodologia bibliográfica e exploratória, devido à escassez de textos até então produzidos, critica-se a doutrina que ainda usa a vulnerabilidade e a deficiência como moduladores da capacidade civil da pessoa com deficiência, e propõe-se a ampliação da visão sobre o tema para um olhar de inserção e de estímulo ao empreendedorismo.</p>}, number={1}, journal={Civilistica.com}, author={Memória, Caroline Viriato}, year={2020}, month={maio}, pages={1–18} }