@article{Marques_Barbosa_2019, place={Rio de Janeiro}, title={A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?}, volume={8}, url={https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/430}, abstractNote={<p>O presente estudo aborda o tema da proteção conferida ao idoso no mercado de consumo brasileiro, partindo da seguinte pergunta: a proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora? Para responder a esse questionamento, estabeleceu-se a premissa fática da hipervulnerabilidade deste grupo social, notadamente em razão das atuais práticas de assédio de consumo e de fornecimento de crédito não responsável, que produzem como resultado o seu superendividamento. Constatados, por meio de pesquisa empírica, a insuficiência da proteção da pessoa idosa no crédito ao consumo no Brasil e os reflexos sociais do seu superendividamento, concluiu-se pela necessidade imediata de aprovação do PL 3515/2015, como forma de trazer mais proteção a este grupo etário em significativo crescimento no país.</p>}, number={2}, journal={Civilistica.com}, author={Marques, Claudia Lima and Barbosa, Fernanda Nunes}, year={2019}, month={set.}, pages={1–26} }