Proteção do consumidor acerca da publicidade comparativa em plataformas de marketplace - Alves, Fabricio Germano; Sousa, Pedro Henrique da Mata Rodrigues; Rocha, Vinícius Wdson do Vale (Civilistica.com, 2022)
Em meio à evolução da sociedade virtual de consumo, é perceptível que a busca por produtos/serviços, por parte dos consumidores, tem aumentado, notadamente pela facilidade que as plataformas de marketplace proporcionam. A problemática da questão se relaciona à suposta enganosidade/abusividade da publicidade comparativa, disposta nas plataformas de marketplace, quando, por um lado, dissemina informações inverídicas sobre produtos, serviços ou marca do fornecedor concorrente e, por outro, quando se aproveita da fraqueza e da ignorância do consumidor para impingir-lhe produtos/serviços. Objetiva-se verificar os limites quanto ao uso da publicidade comparativa nas plataformas de marketplace, além de identificar a regulamentação existente. Utiliza-se como método uma pesquisa aplicada, com abordagem qualitativa e hipotético-dedutiva, e objetivo descritivo. Conclui-se que a publicidade comparativa disseminada nas plataformas de marketplace, caso seja aplicada de modo irregular, pode vir a configurar enganosidade e abusividade de acordo com o art. 37, §§ 1° e 2°, do Código de Defesa do Consumidor.