Instrumentos para a proteção dos filhos frente aos próprios pais

  • Maria Celina Bodin de Moraes UERJ e PUC-Rio
Palavras-chave: Direito de família, Constituicionalização, Proteção de crianças e adolescentes, Autonomia existencial, Família democrática, Direitos das crianças

Resumo

Dado que o princípio do melhor interesse da criança tem significado, basicamente, a transferência do paternalismo do pai, antigo titular do pátrio-poder, para o Estado Juiz — funcionando este como o fiel da balança em decorrência da igualdade de direitos entre os pais na criação dos filhos —, cumpre refletir sobre a suficiência, ou não, dos direitos que o ordenamento jurídico brasileiro vêm pondo a disposição dos filhos menores para que exerçam autonomamente algumas escolhas, compatíveis com a sua maturidade, acerca de sua própria vida. Além disso, devido à diminuta utilidade jurídico-social das ferramentas tradicionais de perda e de suspensão do poder familiar, como remédios seja para maus tratos domésticos seja para abusos em relação à autonomia existencial infantojuvenil, busca-se examinar os outras institutos, criados posteriormente pela jurisprudência e pela legislação brasileiras, com o objetivo de proteger crianças e adolescentes no âmbito do seu núcleo familiar, mediante a garantia da titularidade bem como do exercício de direitos específicos.

Biografia do Autor

Maria Celina Bodin de Moraes, UERJ e PUC-Rio

Professora Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Professora Associada do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).

Publicado
07-01-2019
Como Citar
Bodin de Moraes, M. C. (2019). Instrumentos para a proteção dos filhos frente aos próprios pais. Civilistica.com: Revista Eletrônica De Direito Civil, 7(3), 1-43. Recuperado de http://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/391
Seção
Doutrina contemporânea