O adimplemento substancial nas obrigações de prestar alimentos: influxos da boa-fé objetiva nas relações familiares

Autores

  • João Quinelato UERJ

Palavras-chave:

Pensão alimentícia, Adimplemento substancial, Boa-fé objetiva, Dignidade da pessoa humana

Resumo

A partir do voto do Min. Luis Felipe Salomão no HC 439-973-MG, analisa-se a viabilidade da aplicação da teoria do adimplemento substancial nas obrigações de prestar alimentos, analisando-se os influxos da boa-fé objetiva nas relações familiares e sua recente contratualização. Privilegiando-se a análise funcional da prisão, coteja-se a dignidade do alimentando com a dignidade do alimentante, questionando-se, à luz da metodologia civil-constitucional, se a medida coercitiva se justifica nos casos de mínimos inadimplementos do devedor.

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Biografia do Autor

João Quinelato, UERJ

Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor de Direito Civil do IBMEC. Advogado. Secretário-geral da Comissão de Direito Civil da OAB-RJ. Associado ao Instituto Brasileiro de Direito Civil – IBDCivil. Email: joaoquinelato@gmail.com.

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Publicado

2018-12-16

Como Citar

QUINELATO, João. O adimplemento substancial nas obrigações de prestar alimentos: influxos da boa-fé objetiva nas relações familiares. Civilistica.com, Rio de Janeiro, v. 7, n. 3, p. 1–22, 2018. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/383. Acesso em: 29 mar. 2024.

Edição

Seção

Jurisprudência comentada