O adimplemento substancial nas obrigações de prestar alimentos: influxos da boa-fé objetiva nas relações familiares

  • João Quinelato UERJ
Palavras-chave: Pensão alimentícia, Adimplemento substancial, Boa-fé objetiva, Dignidade da pessoa humana

Resumo

A partir do voto do Min. Luis Felipe Salomão no HC 439-973-MG, analisa-se a viabilidade da aplicação da teoria do adimplemento substancial nas obrigações de prestar alimentos, analisando-se os influxos da boa-fé objetiva nas relações familiares e sua recente contratualização. Privilegiando-se a análise funcional da prisão, coteja-se a dignidade do alimentando com a dignidade do alimentante, questionando-se, à luz da metodologia civil-constitucional, se a medida coercitiva se justifica nos casos de mínimos inadimplementos do devedor.

Biografia do Autor

João Quinelato, UERJ

Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor de Direito Civil do IBMEC. Advogado. Secretário-geral da Comissão de Direito Civil da OAB-RJ. Associado ao Instituto Brasileiro de Direito Civil – IBDCivil. Email: joaoquinelato@gmail.com.

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Publicado
16-12-2018
Como Citar
Quinelato, J. (2018). O adimplemento substancial nas obrigações de prestar alimentos: influxos da boa-fé objetiva nas relações familiares. Civilistica.com: Revista Eletrônica De Direito Civil, 7(3), 1-22. Recuperado de http://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/383
Seção
Jurisprudência comentada