Reflexões e desafios propostos pela leitura feminista acerca do descumprimento de deveres conjugais

  • Francielle Elisabet Nogueira Lima UFPR
  • Ligia Ziggiotti de Oliveira UFPR
Palavras-chave: Direito das famílias, Responsabilidade civil, Gênero, Deveres conjugais

Resumo

O campo da responsabilidade civil encontra-se em contínua expansão dadas as modificações sociais, as quais encontram correlação com a reestruturação do Direito Civil a partir de sua repersonalização e despatrimonialização. Constantes transformações podem também ser percebidas pelo Direito das Famílias Contemporâneo, permitindo profícuos debates acerca de descontinuidades e permanências no que tange às relações entre os sujeitos no âmbito familiar, historicamente calcadas em construções jurídicas hierárquicas e díspares. Possibilitando a interface entre estes dois campos do direito, desenvolve-se uma análise feminista para a discussão, a partir da responsabilidade civil, do descumprimento dos deveres conjugais. Oportunizam-se, assim, reflexões para além da extraconjugalidade sobre a utilização da responsabilidade civil em quadros de desigualdade de gênero entre cônjuges/conviventes, que são aferidos, por exemplo, a partir da quebra do respeito mútuo e da mútua assistência, como é o caso da distribuição não equânime de tarefas domésticas e do cuidado com a prole no seio familiar, ainda muito marcado por uma ativa divisão sexual do trabalho.

Biografia do Autor

Francielle Elisabet Nogueira Lima, UFPR

Mestra em Direitos Humanos e Democracia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Pesquisadora do Núcleo de Direitos Humanos e Vulnerabilidades na mesma instituição. Membra consultora da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB-PR. E-mail: francielle.nogueiralima@gmail.com.

Ligia Ziggiotti de Oliveira, UFPR

Doutoranda em Direitos Humanos e Democracia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestra em Direito das Relações Sociais (UFPR). Pesquisadora do Núcleo de Direitos Humanos e Vulnerabilidades e do Núcleo de Pesquisa Virada de Copérnico na mesma instituição. Professora do Centro Universitário Autônomo do Brasil. Advogada atuante na Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB-PR. E-mail: ziggiotti@gmail.com.

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Publicado
16-12-2018
Como Citar
Lima, F. E., & Oliveira, L. (2018). Reflexões e desafios propostos pela leitura feminista acerca do descumprimento de deveres conjugais. Civilistica.com: Revista Eletrônica De Direito Civil, 7(3), 1-18. Recuperado de http://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/381
Seção
Doutrina contemporânea