Direito transitório na união estável e a comunicação de bens

  • Tereza Cristina Monteiro Mafra Faculdade de Direito Milton Campos
  • Lettícia Fabel Gontijo Faculdade de Direito Milton Campos
Palavras-chave: União estável, Casamento, Regime de bens, Direito intertemporal, Conflito de leis

Resumo

O presente artigo busca investigar questões relacionadas ao direito patrimonial da união estável, a partir de um estudo de Direito Comparado. Com a constante aproximação entre casamento e união estável, é necessário indagar e apontar quais são as diferenças que ainda persistem entre os institutos e qual é a diretriz para interpretação e integração das normas da união estável. Paralelamente, partindo da premissa de que a união estável é profícua em facta pendentia, analisou-se o desenvolvimento do instituto à luz do direito intertemporal, desde o concubinato até o advento do Código Civil de 2002, com o objetivo de apontar soluções teóricas e práticas para os conflitos de leis no tempo.

Biografia do Autor

Tereza Cristina Monteiro Mafra, Faculdade de Direito Milton Campos

Doutora e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG. Diretora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito Milton Campos. Advogada. E-mail: tereza.c.mafra@terra.com.br.

Lettícia Fabel Gontijo, Faculdade de Direito Milton Campos

Mestre em Direito nas Relações Econômicas e Sociais pela Faculdade de Direito Milton Campos. Servidora efetiva do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. E-mail: letsfabel@gmail.com.

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Publicado
16-12-2018
Como Citar
Mafra, T. C., & Gontijo, L. (2018). Direito transitório na união estável e a comunicação de bens. Civilistica.com: Revista Eletrônica De Direito Civil, 7(3), 1-25. Recuperado de http://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/379
Seção
Doutrina contemporânea