A importância da bioética no uso da eugenia para a efetivação dos novos direitos fundamentais

  • Regina Célia de Carvalho Martins UNIMAR
  • Daniel Barile da Silveira UniToledo
Palavras-chave: Bioética, Eugenia, Direitos humanos, Direitos fundamentais, Dignidade da pessoa humana

Resumo

Este artigo analisa a eugenia no Brasil, tomando por premissa a bioética, reconhecendo que deve ser ela a nortear o legislador ao limitar a atuação da ciência sobre a vida humana, com fito de promover respeito e equilíbrio entre ciência e direitos fundamentais, notadamente a o princípio da dignidade da pessoa humana. Enfoca-se a importância do constitucionalismo para a concretização dos direitos fundamentais em face do avanço tecnológico da ciência médica e possibilidade de alterações de caracteres da espécie humana e aperfeiçoamento de raças. Identifica brevemente as gerações, ou dimensões de direitos humanos e divergência doutrinária da classificação da bioética dentro destes direitos. Aponta os possíveis fatores econômicos, jurídicos e sociais e seus reflexos na prática da eugenia que podem comprometer a bioética e sua implementação para a plena eficácia dos direitos fundamentais.

Biografia do Autor

Regina Célia de Carvalho Martins, UNIMAR

Mestre em Direito pela Universidade de Marília(UNIMAR). Doutoranda em Direito pela Universidade de Marilia (UNIMAR). Professora do Curso de Graduação em Direito da Universidade de Marília (UNIMAR).

Daniel Barile da Silveira, UniToledo

Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra, Portugal (Ius Gentium Conimbrigae​). Doutor e Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (FD-UnB).Professor do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito da Unimar (Universidade de Marília). Professor do Programa de Pós-Graduação e do Curso de Graduação em Direito do UniToledo (Centro Universitário Toledo - Araçatuba/SP).

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Publicado
16-12-2018
Como Citar
Martins, R. C., & da Silveira, D. (2018). A importância da bioética no uso da eugenia para a efetivação dos novos direitos fundamentais. Civilistica.com: Revista Eletrônica De Direito Civil, 7(3), 1-27. Recuperado de http://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/377
Seção
Doutrina contemporânea