Eficácia jurídica das diretivas antecipadas de saúde à luz do ordenamento brasileiro

  • Fernanda Schaefer Rivabem Centro Universitário UniCuritiba
  • Jussara Maria Leal de Meirelles PUC-PR
Palavras-chave: Corpo, Autonomia, Diretivas antecipadas, Eficácia, Morte digna

Resumo

As diretivas antecipadas de saúde (ou de vontade) decorrem do reconhecimento da autodeterminação como poder conferido pela ordem jurídica para auto-regulamentação de interesses privados. Reconhece-se como declarações em que o paciente exerce sua mais ampla liberdade com relação ao próprio corpo e em conformidade com suas próprias escolhas existenciais, realizando-se o livre desenvolvimento de sua personalidade (como sinônimo de escolhas autônomas). O presente artigo, a partir de pesquisa bibliográfica multi e interdisciplinar, tem por objetivo apontar os fundamentos legais para o reconhecimento da eficácia jurídica e judicial das diretivas antecipadas à luz do ordenamento brasileiro, reconhecendo-se nestas instrumentos de realização da dignidade da pessoa humana.

Biografia do Autor

Fernanda Schaefer Rivabem, Centro Universitário UniCuritiba

Doutora em Direito das Relações Sociais pela UFPR. Pós Doutora em Bioética pela PUC-PR. Professora do Centro Universitário UniCuritiba. Departamento de Direito Privado.

Jussara Maria Leal de Meirelles, PUC-PR

Doutora em Direito das Relações Sociais pela UFPR. Pós Doutora em Direito Biomédica pela Universidade de Coimbra. Professora Titular de Direito Civil da PUC-PR. Departamento de Direito.

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Publicado
16-12-2018
Como Citar
Rivabem, F., & Meirelles, J. M. (2018). Eficácia jurídica das diretivas antecipadas de saúde à luz do ordenamento brasileiro. Civilistica.com: Revista Eletrônica De Direito Civil, 7(3), 1-26. Recuperado de http://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/375
Seção
Doutrina contemporânea