A nulidade de cláusula de eleição de foro e de cláusula arbitral em contratos de franquia: o princípio da proteção ao contratante dependente em colisão com o princípio da vinculação aos contratos

  • Leandro Cardoso Lages UFPI
Palavras-chave: Direito comercial, Princípios, Nulidade, Foro, Arbitragem

Resumo

O presente artigo se propõe a analisar uma possível colisão entre o princípio da proteção ao contratante dependente e o princípio da vinculação aos contratos. Justifica-se o debate em virtude de julgados recentes do STJ reconhecendo a nulidade de cláusulas de eleição de foro e compromissória de arbitragem em contratos de franquia, sob o argumento de terem sido inseridas abusivamente em contratos de adesão estabelecidos entre partes que estariam em posições assimétricas.

Biografia do Autor

Leandro Cardoso Lages, UFPI

Advogado e professor em cursos de graduação e pós-graduação. Doutor em Direito (PUC-SP). Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília. Especialista em Direito Processual pela Universidade Federal de Santa Catarina. Especialista em Direito do Consumidor pela Universidade Estadual do Ceará. Professor titular da Universidade Federal do Piauí - UFPI, vinculado ao Departamento de Ciências Jurídicas. E-mail: leandrolages@ufpi.edu.br.

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Publicado
16-12-2018
Como Citar
Lages, L. (2018). A nulidade de cláusula de eleição de foro e de cláusula arbitral em contratos de franquia: o princípio da proteção ao contratante dependente em colisão com o princípio da vinculação aos contratos. Civilistica.com: Revista Eletrônica De Direito Civil, 7(3), 1-24. Recuperado de http://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/371
Seção
Doutrina contemporânea