A teoria do fato jurídico e os direitos da personalidade: uma (re)leitura mediada pela Constituição

Palavras-chave: Direitos, Teoria do fato jurídico, Personalidade, Pontes de Miranda, Constituição

Resumo

Analisa-se uma possível conformação dos direitos da personalidade à Teoria do Fato Jurídico de Pontes de Miranda. Para esse desiderato busca-se elemento(s) que pode(m) servir de ponto de contato e justificação para a conformação pretendida. Embora os direitos da personalidade tenham encontrado uma singular garantia e proteção com o advento do constitucionalismo contemporâneo, sua construção e busca de afirmação vem de longa data. A Teoria do Fato Jurídico, por sua vez, calcada na dogmática jurídica positivista legalista, exige a existência prévia da regra jurídica (lei) para que possa haver a subsunção do fato jurídico, produzindo, dessa forma, seus efeitos. Assim, se propõe uma (re)leitura da Teoria do Fato Jurídico frente aos direitos da personalidade por meio de uma leitura hermenêutica de caráter constitucional, limitadora e norteadora de toda interpretação jurídica.

Biografia do Autor

Edson Luís Kossmann, UNISINOS

Doutorando e Mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS Especialista em Advocacia Municipal pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Brasil - UFRGS/Escola Superior de Direito Municipal - ESDM. Advogado, Consultor e Assessor Especializado em Direito Público. E-mail: edsonlk@hotmail.com.

Wilson Engelmann, UNISINOS

Coordenador Executivo do Mestrado Profissional em Direito da Empresa e dos Negócios da UNISINOS; Professor e Pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado - da UNISINOS; Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq. E-mail: wengelmann@unisinos.br.

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Publicado
16-12-2018
Como Citar
Kossmann, E. L., & Engelmann, W. (2018). A teoria do fato jurídico e os direitos da personalidade: uma (re)leitura mediada pela Constituição. Civilistica.com: Revista Eletrônica De Direito Civil, 7(3), 1-23. Recuperado de http://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/369
Seção
Doutrina contemporânea