Nexo causal e culpa na responsabilidade civil: subsídios para uma necessária distinção conceitual

Palavras-chave: Nexo de causalidade, Culpa, Imputação, Responsabilidade civil, Responsabilidade indireta

Resumo

Uma aplicação da responsabilidade civil conforme à legalidade constitucional impõe ao julgador respeitar os requisitos normativamente previstos, inclusive o da causalidade, evitando sua confusão conceitual (particularmente com a culpa) e refutando sua substituição por outros elementos (como o chamado nexo de imputação). A fuga dogmática dessas diretrizes tem-se prestado, em larga medida, apenas a viabilizar juízos de suposta equidade por parte do julgador – que, munido de presunções ou propondo o simples abandono dos critérios legais em troca de outros parâmetros, acaba encontrando na invocação vazia de princípios um indesejável caminho para decidir a partir de suas próprias convicções e de modo dissociado aos valores e à lógica do sistema.

Biografia do Autor

Eduardo Nunes de Souza, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Professor Adjunto de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutor e mestre em Direito Civil pela UERJ.

Referências

ALPA, Guido. I principi generali. In IUDICA, Giovanni; ZATTI, Paolo (a cura di). Trattato di diritto privato. Milano: Giuffrè, 2006.
______. Manuale di diritto privato. Padova: CEDAM, 2017.
ALPA, Guido; BESSONE, Mario. La responsabilità civile. Atual. Pietro Maria Putti (a cura di). Milano: Giuffrè, 2001.
ALVIM, Agostinho. Da inexecução das obrigações e suas consequências. São Paulo: Saraiva, 1949.
BARBOSA, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda. Responsabilidade civil extracontratual: novas perspectivas em matéria de nexo de causalidade. Cascais: Principia, 2014.
BARBOZA, Heloisa Helena; BODIN DE MORAES, Maria Celina; TEPEDINO, Gustavo et alii. Código Civil interpretado conforme a Constituição da República, vol. II. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
BARCELLOS, Ana Paula de. Ponderação, racionalidade e atividade jurisdicional. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
BECK, Ulrich. La sociedad del riesgo global. Madrid: Siglo XXI, 1999.
BEVILÁQUA, Clóvis. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil, vol. I. Rio de Janeiro: Livraria Francisco Alves, 1931.
BITTENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 2012.
BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: lições de filosofia do direito. São Paulo: Ícone, 2006.
BODIN DE MORAES, Maria Celina. A constitucionalização do direito civil e seus efeitos sobre a responsabilidade civil. Direito, Estado e Sociedade, vol. 9, n. 29. Rio de Janeiro: PUC-Rio, jul.-dez./2006.
______. Danos à pessoa humana: uma leitura civil-constitucional dos danos morais. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
______. Do juiz boca-da-lei à lei segundo a boca-do-juiz: notas sobre a interpretação-aplicação do direito no início do século XXI. Revista de Direito Privado, vol. 56. São Paulo: RT, out-dez/2013.
______. O princípio da dignidade da pessoa humana. Na medida da pessoa humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.
______. Risco, solidariedade e responsabilidade objetiva. Revista dos Tribunais, vol. 854, dez./2006.
BURI, Maximilian von. Über Kausalität und deren Verantwortung. Leipzig: J.M. Gebhardt, 1873.
BUSNELLI, Francesco. La lesione del credito da parte di terzi. Milano: Giuffrè, 1964.
CARPES, Artur Thompsen. A prova do nexo de causalidade na responsabilidade civil. São Paulo: RT, 2016.
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Atlas, 2015.
CORDEIRO, António Menezes. Tratado de direito civil português, vol. II, t. III. Coimbra: Almedina, 2010.
CRUZ, Gisela Sampaio da. As excludentes de ilicitude no Novo Código Civil. In: TEPEDINO, Gustavo. O Código Civil na perspectiva civil-constitucional: Parte Geral. Rio de Janeiro: Renovar, 2013.
______. O problema do nexo causal na responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
DAM, Cees van. European Tort Law. Oxford: Oxford University Press, 2013.
DANTAS, F. C. de San Tiago. Programa de direito civil, vol. I. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
DIAS, José de Aguiar. Da responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
DIEZ-PICAZO, Luís. Derecho de daños. Madrid: Civitas, 1999.
FACHIN, Luiz Edson. Direito civil: sentidos, transformações e fim. Rio de Janeiro: Renovar, 2015.
FONSECA, Arnoldo Medeiros da. Caso fortuito e teoria da imprevisão. Rio de Janeiro: Forense, 1958.
FRANZONI, Massimo. L’illecito. Milano: Giuffrè, 2010.
FROTA, Pablo Malheiros da Cunha. Responsabilidade por danos: imputação e nexo de causalidade. Curitiba: Juruá, 2014.
GOMES, Orlando. Introdução ao direito civil. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
______. Tendências modernas na teoria da responsabilidade civil. In FRANCESCO, José Roberto Pacheco di (Org.). Estudos em homenagem ao professor Silvio Rodrigues. São Paulo: Saraiva, 1989.
GORLA, Gino. Sulla cosidetta causalità giuridica, fatto dannoso e conseguenze. Rivista di Diritto Commerciale, 1951.
HESPANHA, António Manuel. Panorama histórico da cultura jurídica europeia. Mem Martins: Publicações Europa-América, 1997.
JOSSERAND, Louis. Cours de droit civil positif français, t. II. Paris: Sirey, 1938.
______. De la responsabilité du fait des choses inanimées. Paris: A. Rousseau, 1897.
LIMA, Alvino. Culpa e risco. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1963.
LÔBO, Paulo. Direito civil, vol. II. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
______. Direito civil: Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 2009.
LOPES, Miguel Maria de Serpa. Curso de direito civil, vol. II. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1966.
MALAURIE, Philippe; AYNÈS, Laurent. Droit des obligations. Paris: LGDJ, 2016.
MARTINS-COSTA, Judith. Os avatares do abuso do direito e o rumo indicado pela boa-fé. In: TEPEDINO, Gustavo (Org.). Direito civil contemporâneo: novos problemas à luz da legalidade constitucional. São Paulo: Atlas, 2008.
______. Responsabilidade civil contratual. Lucros cessantes. Resolução. Interesse positivo e interesse negativo. Distinção entre lucros cessantes e lucros hipotéticos. Dever de mitigar o próprio dano. Dano moral e pessoa jurídica. In: LOTUFO, Renan et al. Temas relevantes de direito civil contemporâneo. São Paulo, Atlas, 2012.
MAZEAUD, Henri; MAZEAUD, Léon. Traité théorique et pratique de la responsabilité civile, t. I. Paris: Recueil Sirey, 1947.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. São Paulo: Malheiros, 2009.
MELLO, Marcos Bernardes. Teoria do fato jurídico: plano da existência. São Paulo: Saraiva, 1999.
MIRANDA, F. C. Pontes de. Tratado de direito privado, t. II. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
MONATERI, Pier Giuseppe. Le strutture della RC. Disponível em: .
MONATERI, Pier Giuseppe; GIANTI, Davide. Nesso causale [dir. civile]. Disponível em: .
NORONHA, Fernando. Direito das obrigações. São Paulo: Saraiva, 2010.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil, vol. I. Rio de Janeiro: GEN, 2018.
______. Instituições de direito civil, vol. II. Rio de Janeiro: Forense, 2012.
______. Responsabilidade civil. Atual. Gustavo Tepedino. Rio de Janeiro: GEN, 2016.
PERLINGIERI, Pietro. Il principio di legalità nel diritto civile. Rassegna di diritto civile, a. 31, n. 1, 2010.
______. Manuale di diritto civile. Padova: CEDAM, 2014.
______. O direito civil na legalidade constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
PINO, Giorgio. Diritti fondamentali e ragionamento giuridico. Torino: G. Giappichelli, 2008.
POLETTI, Dianora. Le regole di (de)limitazione del danno risarcibile. In: LIPARI, Nicolò; RESCIGNO, Pietro (diretto da). Diritto civile, vol. IV, t. III: La responsabilità e il danno. Milano: Giuffrè, 2009.
POTHIER, Robert Joseph. Traité des obligations, tome 1er. Paris: Debure, 1761.
RAMOS, André Arnt. A responsabilidade civil para além dos esquemas tradicionais: prospecções do dano reparável na contemporaneidade. Revista Fórum de Direito Civil, a. 4, n. 10. Belo Horizonte: Fórum, set.-dez./2015.
RAMOS, André Luiz Arnt; NATIVIDADE, João Pedro Kostin Felipe de. A mitigação de prejuízos no direito brasileiro: quid est et quo vadat?. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 6, n. 1, 2017.
ROCHFELD, Judith. Les grandes notions du droit privé. Paris: PUF, 2011.
RODOTÀ, Stefano. Il problema della responsabilità civile. Milano: Giuffrè, 1967.
______. Il tempo delle clausole generali. Rivista Critica di Diritto Privato. Napoli: Jovene, 1987.
______. Modelli e funzioni della responsabilità civile. Rivista Critica di Diritto Privato, vol. 3. Napoli: Jovene, 1984.
RODRIGUES JÚNIOR, Otávio Luiz. Nexo causal probabilístico: elementos para a crítica de um conceito. Revista de Direito Civil Contemporâneo, vol. 8. São Paulo: Revista dos Tribunais, jul.-set./2016.
SACCO, Rodolfo. Introdução ao direito comparado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
SALEILLES, Raymond. Les accidents du travail et la responsabilité civile. Paris: A. Rousseau, 1897.
SANSEVERINO, Paulo de Tarso Vieira. Princípio da reparação integral: indenização no Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2010.
SCHREIBER, Anderson. Flexibilização do nexo causal em relações de consumo. In: MARTINS, Guilherme Magalhães (Coord.). Temas de direito do consumidor. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
______. Marco Civil da Internet: avanço ou retrocesso? A responsabilidade civil por dano derivado do conteúdo geral por terceiro. In: LUCCA, Newton De; SIMÃO FILHO, Adalberto; LIMA, Cíntia Rosa Pereira de. (Org.). Direito e Internet III, t. II: Marco Civil da Internet. São Paulo: Quartier Latin, 2015.
______. Novos paradigmas da responsabilidade civil. São Paulo: Atlas, 2009.
SILVA, Rodrigo da Guia. Enriquecimento sem causa: as obrigações restitutórias no direito civil. São Paulo: Thomson Reuters, 2018.
______. Um olhar civil-constitucional sobre a ‘inconstitucionalidade no caso concreto’. Revista de Direito Privado, vol. 73, ano 18. São Paulo: Revista dos Tribunais, jan./2017.
SILVA, Wilson Melo da. Responsabilidade sem culpa. São Paulo: Saraiva, 1974.
SOUZA, Eduardo Nunes de. Abuso do direito: novas perspectivas entre a licitude e o merecimento de tutela. Revista Trimestral de Direito Civil, vol. 50. Rio de Janeiro: Padma, abr.-jun./2012.
______. Considerações sobre a aplicação da teoria da perda de uma chance na responsabilidade civil do médico. Pensar, vol. 20, n. 3. Fortaleza: set.-dez./2015.
______. Do erro à culpa na responsabilidade civil do médico: estudo de direito civil-constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2015.
______. Merecimento de tutela: a nova fronteira do direito privado no direito civil. Revista de Direito Privado, vol. 58. São Paulo: Revista dos Tribunais, abr.-jun./2014.
______. Teoria geral das invalidades do negócio jurídico: nulidade e anulabilidade no direito civil contemporâneo. São Paulo: Almedina, 2017.
TEPEDINO, Gustavo. A aplicabilidade do Código Civil nas relações de consumo: diálogos entre o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor. In: LOTUFO, Renan; MARTINS, Fernando Rodrigues (Coord.). 20 anos do Código de Defesa do Consumidor: conquistas, desafios e perspectivas. São Paulo: Saraiva, 2011.
______. A evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro e suas controvérsias na atividade estatal. Temas de direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
______. Crise de fontes normativas e técnica legislativa na Parte Geral do Código Civil de 2002. O Código Civil na perspectiva civil-constitucional: Parte Geral. Rio de Janeiro: Renovar, 2013.
______. Evolução da autonomia privada e o papel da vontade na atividade contratual. In: FRANÇA, Erasmo; ADAMEK, Marcus Vieira von (Coord.). Temas de direito empresarial. São Paulo: Malheiros, 2014.
TORRENTE, Andrea; SCHLESINGER, Piero. Manuale di diritto privato. Milano: Giuffrè, 2017.
TRIMARCHI, Pietro. Istituzioni di diritto privato. Milano: Giuffrè, 2016.
______. La responsabilità civile: atti illeciti, rischio, danno. Milano: Giuffrè, 2017.
VINEY, Geneviève; JOURDAIN, Patrice; CARVAL, Suzanne. Les conditions de la responsabilité. In: GHESTIN, Jacques. Traité de droit civil. Paris: LGDJ, 2013.
VISINTINI, Giovanna. Trattato breve della responsabilità civile. Padova: CEDAM, 2005.
Publicado
16-12-2018
Como Citar
Souza, E. (2018). Nexo causal e culpa na responsabilidade civil: subsídios para uma necessária distinção conceitual. Civilistica.com: Revista Eletrônica De Direito Civil, 7(3), 1-58. Recuperado de http://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/367
Seção
Doutrina contemporânea