Nexo causal e culpa na responsabilidade civil: subsídios para uma necessária distinção conceitual
Palavras-chave:
Nexo de causalidade, Culpa, Imputação, Responsabilidade civil, Responsabilidade indiretaResumo
Uma aplicação da responsabilidade civil conforme à legalidade constitucional impõe ao julgador respeitar os requisitos normativamente previstos, inclusive o da causalidade, evitando sua confusão conceitual (particularmente com a culpa) e refutando sua substituição por outros elementos (como o chamado nexo de imputação). A fuga dogmática dessas diretrizes tem-se prestado, em larga medida, apenas a viabilizar juízos de suposta equidade por parte do julgador – que, munido de presunções ou propondo o simples abandono dos critérios legais em troca de outros parâmetros, acaba encontrando na invocação vazia de princípios um indesejável caminho para decidir a partir de suas próprias convicções e de modo dissociado aos valores e à lógica do sistema.
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Referências
ALPA, Guido. I principi generali. In IUDICA, Giovanni; ZATTI, Paolo (a cura di). Trattato di diritto privato. Milano: Giuffrè, 2006.
ALPA, Guido. Manuale di diritto privato. Padova: CEDAM, 2017.
ALPA, Guido; BESSONE, Mario. La responsabilità civile. Atual. Pietro Maria Putti (a cura di). Milano: Giuffrè, 2001.
ALVIM, Agostinho. Da inexecução das obrigações e suas consequências. São Paulo: Saraiva, 1949.
BARBOSA, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda. Responsabilidade civil extracontratual: novas perspectivas em matéria de nexo de causalidade. Cascais: Principia, 2014.
BARBOZA, Heloisa Helena; BODIN DE MORAES, Maria Celina; TEPEDINO, Gustavo et alii. Código Civil interpretado conforme a Constituição da República, vol. II. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
BARCELLOS, Ana Paula de. Ponderação, racionalidade e atividade jurisdicional. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
BECK, Ulrich. La sociedad del riesgo global. Madrid: Siglo XXI, 1999.
BEVILÁQUA, Clóvis. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil, vol. I. Rio de Janeiro: Livraria Francisco Alves, 1931.
BITTENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 2012.
BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: lições de filosofia do direito. São Paulo: Ícone, 2006.
BODIN DE MORAES, Maria Celina. A constitucionalização do direito civil e seus efeitos sobre a responsabilidade civil. Direito, Estado e Sociedade, vol. 9, n. 29. Rio de Janeiro: PUC-Rio, jul.-dez./2006.
BODIN DE MORAES, Maria Celina. Danos à pessoa humana: uma leitura civil-constitucional dos danos morais. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
BODIN DE MORAES, Maria Celina. Do juiz boca-da-lei à lei segundo a boca-do-juiz: notas sobre a interpretação-aplicação do direito no início do século XXI. Revista de Direito Privado, vol. 56. São Paulo: RT, out-dez/2013.
BODIN DE MORAES, Maria Celina. O princípio da dignidade da pessoa humana. Na medida da pessoa humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.
BODIN DE MORAES, Maria Celina. Risco, solidariedade e responsabilidade objetiva. Revista dos Tribunais, vol. 854, dez./2006.
BURI, Maximilian von. Über Kausalität und deren Verantwortung. Leipzig: J.M. Gebhardt, 1873.
BUSNELLI, Francesco. La lesione del credito da parte di terzi. Milano: Giuffrè, 1964.
CARPES, Artur Thompsen. A prova do nexo de causalidade na responsabilidade civil. São Paulo: RT, 2016.
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Atlas, 2015.
CORDEIRO, António Menezes. Tratado de direito civil português, vol. II, t. III. Coimbra: Almedina, 2010.
CRUZ, Gisela Sampaio da. As excludentes de ilicitude no Novo Código Civil. In: TEPEDINO, Gustavo. O Código Civil na perspectiva civil-constitucional: Parte Geral. Rio de Janeiro: Renovar, 2013.
CRUZ, Gisela Sampaio da. O problema do nexo causal na responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
DAM, Cees van. European Tort Law. Oxford: Oxford University Press, 2013.
DANTAS, F. C. de San Tiago. Programa de direito civil, vol. I. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
DIAS, José de Aguiar. Da responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
DIEZ-PICAZO, Luís. Derecho de daños. Madrid: Civitas, 1999.
FACHIN, Luiz Edson. Direito civil: sentidos, transformações e fim. Rio de Janeiro: Renovar, 2015.
FONSECA, Arnoldo Medeiros da. Caso fortuito e teoria da imprevisão. Rio de Janeiro: Forense, 1958.
FRANZONI, Massimo. L’illecito. Milano: Giuffrè, 2010.
FROTA, Pablo Malheiros da Cunha. Responsabilidade por danos: imputação e nexo de causalidade. Curitiba: Juruá, 2014.
GOMES, Orlando. Introdução ao direito civil. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
GOMES, Orlando. Tendências modernas na teoria da responsabilidade civil. In FRANCESCO, José Roberto Pacheco di (Org.). Estudos em homenagem ao professor Silvio Rodrigues. São Paulo: Saraiva, 1989.
GORLA, Gino. Sulla cosidetta causalità giuridica, fatto dannoso e conseguenze. Rivista di Diritto Commerciale, 1951.
HESPANHA, António Manuel. Panorama histórico da cultura jurídica europeia. Mem Martins: Publicações Europa-América, 1997.
JOSSERAND, Louis. Cours de droit civil positif français, t. II. Paris: Sirey, 1938.
JOSSERAND, Louis. De la responsabilité du fait des choses inanimées. Paris: A. Rousseau, 1897.
LIMA, Alvino. Culpa e risco. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1963.
LÔBO, Paulo. Direito civil, vol. II. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
LÔBO, Paulo. Direito civil: Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 2009.
LOPES, Miguel Maria de Serpa. Curso de direito civil, vol. II. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1966.
MALAURIE, Philippe; AYNÈS, Laurent. Droit des obligations. Paris: LGDJ, 2016.
MARTINS-COSTA, Judith. Os avatares do abuso do direito e o rumo indicado pela boa-fé. In: TEPEDINO, Gustavo (Org.). Direito civil contemporâneo: novos problemas à luz da legalidade constitucional. São Paulo: Atlas, 2008.
MARTINS-COSTA, Judith. Responsabilidade civil contratual. Lucros cessantes. Resolução. Interesse positivo e interesse negativo. Distinção entre lucros cessantes e lucros hipotéticos. Dever de mitigar o próprio dano. Dano moral e pessoa jurídica. In: LOTUFO, Renan et al. Temas relevantes de direito civil contemporâneo. São Paulo, Atlas, 2012.
MAZEAUD, Henri; MAZEAUD, Léon. Traité théorique et pratique de la responsabilité civile, t. I. Paris: Recueil Sirey, 1947.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. São Paulo: Malheiros, 2009.
MELLO, Marcos Bernardes. Teoria do fato jurídico: plano da existência. São Paulo: Saraiva, 1999.
MIRANDA, F. C. Pontes de. Tratado de direito privado, t. II. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
MONATERI, Pier Giuseppe. Le strutture della RC. Disponível em: .
MONATERI, Pier Giuseppe; GIANTI, Davide. Nesso causale [dir. civile]. Disponível em: <http://www.treccani.it/enciclopedia>.
NORONHA, Fernando. Direito das obrigações. São Paulo: Saraiva, 2010.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil, vol. I. Rio de Janeiro: GEN, 2018.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil, vol. II. Rio de Janeiro: Forense, 2012.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Responsabilidade civil. Atual. Gustavo Tepedino. Rio de Janeiro: GEN, 2016.
PERLINGIERI, Pietro. Il principio di legalità nel diritto civile. Rassegna di diritto civile, a. 31, n. 1, 2010.
PERLINGIERI, Pietro. Manuale di diritto civile. Padova: CEDAM, 2014.
PERLINGIERI, Pietro. O direito civil na legalidade constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
PINO, Giorgio. Diritti fondamentali e ragionamento giuridico. Torino: G. Giappichelli, 2008.
POLETTI, Dianora. Le regole di (de)limitazione del danno risarcibile. In: LIPARI, Nicolò; RESCIGNO, Pietro (diretto da). Diritto civile, vol. IV, t. III: La responsabilità e il danno. Milano: Giuffrè, 2009.
POTHIER, Robert Joseph. Traité des obligations, tome 1er. Paris: Debure, 1761.
RAMOS, André Arnt. A responsabilidade civil para além dos esquemas tradicionais: prospecções do dano reparável na contemporaneidade. Revista Fórum de Direito Civil, a. 4, n. 10. Belo Horizonte: Fórum, set.-dez./2015.
RAMOS, André Luiz Arnt; NATIVIDADE, João Pedro Kostin Felipe de. A mitigação de prejuízos no direito brasileiro: quid est et quo vadat?. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 6, n. 1, 2017.
ROCHFELD, Judith. Les grandes notions du droit privé. Paris: PUF, 2011.
RODOTÀ, Stefano. Il problema della responsabilità civile. Milano: Giuffrè, 1967.
RODOTÀ, Stefano. Il tempo delle clausole generali. Rivista Critica di Diritto Privato. Napoli: Jovene, 1987.
RODOTÀ, Stefano. Modelli e funzioni della responsabilità civile. Rivista Critica di Diritto Privato, vol. 3. Napoli: Jovene, 1984.
RODRIGUES JÚNIOR, Otávio Luiz. Nexo causal probabilístico: elementos para a crítica de um conceito. Revista de Direito Civil Contemporâneo, vol. 8. São Paulo: Revista dos Tribunais, jul.-set./2016.
SACCO, Rodolfo. Introdução ao direito comparado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
SALEILLES, Raymond. Les accidents du travail et la responsabilité civile. Paris: A. Rousseau, 1897.
SANSEVERINO, Paulo de Tarso Vieira. Princípio da reparação integral: indenização no Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2010.
SCHREIBER, Anderson. Flexibilização do nexo causal em relações de consumo. In: MARTINS, Guilherme Magalhães (Coord.). Temas de direito do consumidor. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
SCHREIBER, Anderson. Marco Civil da Internet: avanço ou retrocesso? A responsabilidade civil por dano derivado do conteúdo geral por terceiro. In: LUCCA, Newton De; SIMÃO FILHO, Adalberto; LIMA, Cíntia Rosa Pereira de. (Org.). Direito e Internet III, t. II: Marco Civil da Internet. São Paulo: Quartier Latin, 2015.
SCHREIBER, Anderson. Novos paradigmas da responsabilidade civil. São Paulo: Atlas, 2009.
SILVA, Rodrigo da Guia. Enriquecimento sem causa: as obrigações restitutórias no direito civil. São Paulo: Thomson Reuters, 2018.
SILVA, Rodrigo da Guia. Um olhar civil-constitucional sobre a ‘inconstitucionalidade no caso concreto’. Revista de Direito Privado, vol. 73, ano 18. São Paulo: Revista dos Tribunais, jan./2017.
SILVA, Wilson Melo da. Responsabilidade sem culpa. São Paulo: Saraiva, 1974.
SOUZA, Eduardo Nunes de. Abuso do direito: novas perspectivas entre a licitude e o merecimento de tutela. Revista Trimestral de Direito Civil, vol. 50. Rio de Janeiro: Padma, abr.-jun./2012.
SOUZA, Eduardo Nunes de. Considerações sobre a aplicação da teoria da perda de uma chance na responsabilidade civil do médico. Pensar, vol. 20, n. 3. Fortaleza: set.-dez./2015.
SOUZA, Eduardo Nunes de. Do erro à culpa na responsabilidade civil do médico: estudo de direito civil-constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2015.
SOUZA, Eduardo Nunes de. Merecimento de tutela: a nova fronteira do direito privado no direito civil. Revista de Direito Privado, vol. 58. São Paulo: Revista dos Tribunais, abr.-jun./2014.
SOUZA, Eduardo Nunes de. Teoria geral das invalidades do negócio jurídico: nulidade e anulabilidade no direito civil contemporâneo. São Paulo: Almedina, 2017.
TEPEDINO, Gustavo. A aplicabilidade do Código Civil nas relações de consumo: diálogos entre o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor. In: LOTUFO, Renan; MARTINS, Fernando Rodrigues (Coord.). 20 anos do Código de Defesa do Consumidor: conquistas, desafios e perspectivas. São Paulo: Saraiva, 2011.
TEPEDINO, Gustavo. A evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro e suas controvérsias na atividade estatal. Temas de direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
TEPEDINO, Gustavo. Crise de fontes normativas e técnica legislativa na Parte Geral do Código Civil de 2002. O Código Civil na perspectiva civil-constitucional: Parte Geral. Rio de Janeiro: Renovar, 2013.
TEPEDINO, Gustavo. Evolução da autonomia privada e o papel da vontade na atividade contratual. In: FRANÇA, Erasmo; ADAMEK, Marcus Vieira von (Coord.). Temas de direito empresarial. São Paulo: Malheiros, 2014.
TORRENTE, Andrea; SCHLESINGER, Piero. Manuale di diritto privato. Milano: Giuffrè, 2017.
TRIMARCHI, Pietro. Istituzioni di diritto privato. Milano: Giuffrè, 2016.
TRIMARCHI, Pietro. La responsabilità civile: atti illeciti, rischio, danno. Milano: Giuffrè, 2017.
VINEY, Geneviève; JOURDAIN, Patrice; CARVAL, Suzanne. Les conditions de la responsabilité. In: GHESTIN, Jacques. Traité de droit civil. Paris: LGDJ, 2013.
VISINTINI, Giovanna. Trattato breve della responsabilità civile. Padova: CEDAM, 2005.