A judicialização do testamento vital: análise dos autos n. 1084405-21.2015.8.26.0100/TJSP

  • Luciana Dadalto Centro Universitário Newton Paiva
Palavras-chave: Judicialização, Testamento vital, Negócio jurídico

Resumo

A partir da análise dos autos n. 1084405-21.2015.8.26.0100 do Tribunal de Justiça de São Paulo, o presente artigo busca discutir a validade e a eficácia do testamento vital sob a perspectiva da judicialização das relações sociais. A fim de alcançar o objetivo, perpassa a origem do instituto, discutindo a questão terminológica, a problematização acerca dos negócios jurídicos existenciais, e a natureza jurídica do testamento vital. Assim, evidencia que a inexistência de lei sobre o tema no Brasil não pode servir de argumento para pedidos judiciais de declaração do direito subscrito nesse documento.

Biografia do Autor

Luciana Dadalto, Centro Universitário Newton Paiva

Doutora em Ciências da Saúde pela Faculdade de Medicina da UFMG. Mestre em Direito Privado pela PUCMinas. Professora do Centro Universitário Newton Paiva.

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Publicado
28-10-2018
Como Citar
Dadalto, L. (2018). A judicialização do testamento vital: análise dos autos n. 1084405-21.2015.8.26.0100/TJSP. Civilistica.com: Revista Eletrônica De Direito Civil, 7(2), 1-16. Recuperado de http://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/363
Seção
Jurisprudência comentada