A institucionalização da mediação no Brasil e o protagonismo do Poder Judiciário
Palavras-chave:
Novo Código de Processo Civil, Mediação, Políticas públicas, Conflito positivo, Sistema multiportasResumo
O artigo analisa criticamente a institucionalização das vias de resolução de conflito alternativas à tradicional via do processo judicial no Brasil. O iter argumentativo se inicia na apresentação do movimento Alternative Dispute Resolution (ADR) norte-americano e das definições doutrinárias da arbitragem, negociação, mediação e conciliação, além de abordar iniciativas recentes que representam novas ferramentas do Sistema Multiportas. Buscando distinguir a mediação como relevante instrumento de pacificação social, será analisada a sua regulamentação no Brasil, para fins de responder ao seguinte questionamento de pesquisa: a institucionalização que tem sido realizada no país, tendo o Poder Judiciário como protagonista, é suficiente para alcançar as finalidades a que se propõe a mediação? Mediante o uso das ferramentas metodológicas da análise documental e levantamento bibliográfico, serão tecidas reflexões sobre a necessidade de que a cultura do conflito positivo, enunciado basilar da mediação, seja acompanhada por políticas públicas de educação, conscientização e sensibilização da população.
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Referências
ABERTAS INSCRIÇÕES para workshop sobre Constelações Familiares e sua aplicação no Direito. Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Notícias. 27/07/2016. Disponível em: <http://www.enfam.jus.br/2016/07/abertas-inscricoes-para-workshop-sobre-constelacoes-familiares-e-sua-aplicacao-no-direito/>. Acesso em: 12 mar. 2017.
AMARAL, Marcia Terezinha Gomes. O direito de acesso à Justiça e a Mediação. Dissertação apresentada para obtenção do título de mestre em Direito e Políticas Públicas pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCeub, sob orientação do Professor Doutor Carlos Bastide Horbach. Brasília, 2008. Disponível em: < http://www.dominiopublico.gov.br/download/teste/arqs/cp048205.pdf >. Acesso em: 16 jan. 2017.
ARRUDA NETO, Pedro Thomé de. Direito das políticas públicas. 1.ed. Belo horizonte: Fórum, 2015.
BACELLAR, Roberto Portugal. A mediação, as necessidades humanas e os conflitos. In Conciliação e Mediação: ensino em construção. Coord. Roberto Portugal Bacellar, Valeria Ferioli Lagrasta. 1.ed. São Paulo: IPAM; ENFAM, 2016.
BRASIL. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Azevedo, André Gomma de (Org.). Manual de Mediação Judicial, 5ª Edição (Brasília/DF:CNJ), 2015. Disponível em: <http://mediacao.fgv.br/wp-content/uploads/2015/11/Manual-de-Mediacao-Judicial-2015.pdf>. Acesso em: 09 mar. 2017.
CAHALI, Francisco José. RODOVALHO, Thiago. Mediação nos cursos de Direito estimulará mudança. 12/12/2013. Consultor Jurídico. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2013-dez-12/mediacao-cursos-direito-estimulara-mudanca-cultura-litigio>. Acesso em: 12 mar. 2017.
CALMON, Petrônio. Fundamentos da mediação e da conciliação.2.ed. Brasília, DF: Gazeta Jurídica, 2013.
CILIBIU, Octavia Maria. Issues concerning Alternative dispute Resolution between Consumers and traders. Analele Universităţii “Constantin Brâncuşi” din Târgu Jiu, Seria Ştiinţe Juridice, Nr. 3/2015. Disponível em: <http://eds.b.ebscohost.com/abstract?site=eds&scope=site&jrnl=18447015&AN=116563710&h=FHb87pNpvMqWqYwUnqwoeMnt1%2banTu31SOSlkCL4vGmBHVFpR%2fcIvB5Jpr0kuyjEj1Ai%2bd91K%2bxrDyD4zYPM6A%3d%3d&crl=c&resultLocal=ErrCrlNoResults&resultNs=Ehost&crlhashurl=login.aspx%3fdirect%3dtrue%26profile%3dehost%26scope%3dsite%26authtype%3dcrawler%26jrnl%3d18447015%26AN%3d116563710>. Acesso em: 11 mar. 2017.
CONJUR. Estado de São Paulo ganha primeira Câmara Privada de Mediação e Conciliação. Consultor Jurídico. 01/03/2016. Disponível em: < http://www.conjur.com.br/2016-mar-01/sp-ganha-primeira-camara-privada-mediacao-conciliacao>. Acesso em: 29 ago. 2016.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça em números 2016: ano-base 2015/Conselho Nacional de Justiça - Brasília: CNJ, 2016.
“CONSTELAÇÃO FAMILIAR” ajuda a humanizar práticas de conciliação no Judiciário. Conselho Nacional de Justiça. Notícias. 31/10/2016. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/83766-constelacao-familiar-ajuda-humanizar-praticas-de-conciliacao-no-judiciario-2>. Acesso em: 12 mar. 2017.
CONTEUDO ABERTO. “Sem Processo” quer desafogar o Judiciário. Canal Legislação & Tributos. Portal DCI. 11/07/2016. Disponível em: < http://www.dci.com.br/legislacao-e-tributos/sem-processo-quer-desafogar-o-judiciario--id560403.html>. Acesso em: 29 ago. 2016.
DA ROSA, Amilton Plácito. Direito sistêmico e Constelação familiar. Entrevista. 02/09/2016. Jornal Carta Forense. Disponível em: <http://www.cartaforense.com.br/conteudo/entrevistas/direito-sistemico-e-constelacao-familiar/16914>. Acesso em: 12 mar. 2017.
DIEDRICH, Frank. Myth and legal reality of alternative dispute resolution in Japan - a comparative analysis. Hitotsubashi Journal of Law and Politics 43 (2015), pp.49-73. Disponível em: <https://hermes-ir.lib.hit-u.ac.jp/rs/bitstream/10086/27098/1/HJlaw0430000490.pdf>. Acesso em: 12 mar. 2017.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Constribuições da mediação ao Processo Civil: elementos para uma nova base científica ao Processo Civil. In: CARNEIRO, Athos Gusmão; CALMON, Petrônio (org.). Bases científicas para um renovado Direito Processual. Brasília: Instituto Brasileiro de Direito Processual, 2008.
FILGUEIRAS, Cássio. Noções gerais e diferenciação entre os principais métodos de solução de conflitos: processo judicial, mediação, negociação, conciliação e arbitragem. In Conciliação e Mediação: ensino em construção. Coord. Roberto Portugal Bacellar, Valeria Ferioli Lagrasta. 1.ed. São Paulo: IPAM; ENFAM, 2016.
FILPO, Klever Paulo Leal. Os juízes não aderiram à mediação. Lex Humana, Petrópolis, v. 6, n. 2, p. 60-81, 2014. Disponível em: <http://seer.ucp.br/seer/index.php?journal=LexHumana&page=article&op=view&path%5B%5D=565>. Acesso em: 12 mar. 2017.
FIORELLI, José Osmir. Mediação de conflitos: teoria e prática. São Paulo: Editora Atlas, 2008
FOLEY, Glaucia Falsarella Pereira. O poder judiciário e a coesão social. Concurso de monografia da AMB. Disponível em: <http://www2.tjdft.jus.br/imp/docImp/monografiaAMB.pdf>. Acesso em: 28 ago. 2016.
GABBAY, Daniela Monteiro. Mediação & Judiciário: condições necessárias para a institucionalização dos meios autocompositivos de solução de conflitos. Tese de Doutorado apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de são Paulo – USP, sob a orientação do Prof. Dr. Carlos Alberto de Salles. São Paulo, 2011. Disponível em: < www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/.../Daniela_Monteiro_Gabbay.pdf>. Acesso em: 29 ago. 2016.
GAJARDONI, Fernando da Fonseca. Novo CPC: vale apostar na conciliação/mediação? Os riscos para a audiência inaugural "quase obrigatória", prevista no Código de Processo Civil. Portal do JOTA. 26/01/2015. Disponível em: <>. Acesso em: 12 mar. 2017.
GRINOVER, Ada Pellegrini. Os fundamentos da justiça conciliativa. In Conciliação e Mediação: ensino em construção. Coord. Roberto Portugal Bacellar, Valeria Ferioli Lagrasta. 1. ed. São Paulo: IPAM; ENFAM, 2016.
GUERRERO, Luis Fernando. Efetividade das estipulações voltadas à instituição dos meios multiportas de solução de litígios. Tese de Doutorado apresentada ao Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sob orientação do Professor Doutor Carlos Alberto de Salles. São Paulo, 2012. Disponível em: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-09042013-150524/pt-br.php>. Acesso em: 09 mar. 2017.
GUTMAN, Judy. Litigation as a Measure of Last Resort: Opportunities and Challenges for Legal Practitioners with the Rise of ADR. Legal Ethics, Volume 14, Part 1, 2015. Disponível em: <http://www.tandfonline.com/doi/abs/10.5235/146072811796372952>. Acesso em: 11 mar. 2017.
JUSPRO. Portal eletrônico da Primeira Câmara Privada de Solução de conflitos cadastrada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Disponível em: < http://www.juspro.com.br/index.html>. Acesso em 29 ago 2016.
KARABACAK, Orhan. Alternative Dispute Resolution Methods in Disputes Regarding Protection of Historical and Cultural Properties in the United States. Law & Justice Review, Year:7, Issue:12, June 2016. Disponível em: <http://www.taa.gov.tr/indir/alternative-dispute-resolution-methods-in-disputes-regarding-protection-of-historical-and-cultural-properties-in-the-united-states-bWFrYWxlfDc1NDAxLWNiZmZlLWE4MTFmLTg3YjVjLnBkZnw4NDM/. >. Acesso em: 11 mar. 2017
LAGRASTA, Valeria Ferioli. Conciliação e mediação: porque diferenciar? Conceituação brasileira. In Conciliação e Mediação: ensino em construção. Coord. Roberto Portugal Bacellar, Valeria Ferioli Lagrasta. 1.ed. São Paulo: IPAM; ENFAM, 2016.
LAGRASTA, Valera Ferioli. Conflito, autocomposição e heterocomposição. In Conciliação e Mediação: ensino em construção. Coord. Roberto Portugal Bacellar, Valeria Ferioli Lagrasta. 1.ed. São Paulo: IPAM; ENFAM, 2016.
MERKULOV, P. A.; GASHINA, N. N. Problems of Political Science & Sociology / Voprosy Politologii i Sociologii. Jun2015, Issue 3, p247-251. 5p. Language: Russian. , Base de dados: Political Science Complete. Disponível em: <http://web.b.ebscohost.com/ehost/pdfviewer/pdfviewer?sid=76d9e217-9fc1-40bb-a27e-5818e48f9f5c%40sessionmgr102&vid=0&hid=102>. Acesso em: 09 mar. 2017.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Estudo qualitativo sobre boas práticas em mediação no Brasil / coordenação : Ada Pellegrini Grinover, Maria Tereza Sadek e Kazuo Watanabe (CEBEPEJ) , Daniela Monteiro Gabbay e Luciana Gross Cunha (FGV Direito SP) ; colaboradores : Adolfo Braga Neto ... [et al.]. – Brasília : Ministério da Justiça, Secretaria de Reforma do Judiciário, 2014. Disponível em: < http://mediacao.fgv.br/wp-content/uploads/2015/11/Estudo-qualitativo-sobre-boas-praticas-em-mediacao-no-Brasil.pdf >. Acesso em: 24 mai. 2017
OLIVEIRA, Hertha Helena Rollemberg Padilha de. Legislação brasileira sobre conciliação / mediação (Constituições, Juizados de Pequenas Causas, Juizados Especiais Cíveis, CPC, Lei do Divórcio, Projetos de Lei). In Conciliação e Mediação: ensino em construção. Coord. Roberto Portugal Bacellar, Valeria Ferioli Lagrasta. 1.ed. São Paulo: IPAM; ENFAM, 2016.
RAYMUNDO, Gisleni Valezi. Acesso ao Poder Judiciário e o benefício da Justiça gratuita: uma grandeza não contabilizada. Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Curitiba, 2014, vol. 6, n. 10, Jan.-Jun. Disponível em: <http://www.abdconst.com.br/revista11/acessoGisleni.pdf>. Acesso em: 12 mar. 2017.
RANGEL, Rafael Calmon. A jurimetria aplicada ao direito das famílias. Revista Síntese Direito de Família, São Paulo, SP: Síntese, v. 15, n. 86, (nov. 2014).
RODRIGUES, Silvana Yara de Castro Souza. Mediação judicial no Brasil: avanços e desafios a partir do Novo Código de Processo Civil e da Lei de Mediação. Dissertação de Mestrado apresentada à Universidade Autónoma de Lisboa, sob a orientação do Prof. Doutor Jorge Morais Carvalho. Lisboa, Julho 2016. Disponível em: <http://repositorio.ual.pt/bitstream/11144/2807/1/SILVANAYARADECASTROSOUZARODRIGUES-JORGEMORAIS-DISSERTA%c3%87%c3%83ODOMESTRADO-TURMA20141.pdf>. Acesso em: 09 mar. 2017.
SALES, Lilia Maia de Morais. A cultura de paz internacional – a transformação de conflitos, a construção de consenso e a mediação de conflitos – interface. In Conciliação e Mediação: ensino em construção. Coord. Roberto Portugal Bacellar, Valeria Ferioli Lagrasta. 1.ed. São Paulo: IPAM; ENFAM, 2016.
SCHWERIN, Edward W. Mediation, citizen empowerment and tranformational politics. Wetport, Connecticut: 1995.
SECCHI, Leonardo. Políticas públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. 2.ed. São Paulo: Cengage Learning, 2015.
SECCHI, Leonardo. Análise de políticas públicas: diagnóstico de problemas, recomendações de soluções. São Paulo: Cengage Learning, 2016.
SEM PROCESSO. Portal eletrônico. Disponível em <https://www.semprocesso.com.br/>. Acesso em: 28 ago. 2016.
TÁCITO, Caio. O retorno do pêndulo: serviço público e empresa privada. O exemplo brasileiro. In: TÁCITO, Caio (org.). Temas de direito púbico: estudos e pareceres. v. 1. Rio de Janeiro: Renovar, 1997. p. 721-733.
VARGAS, Sarah Merçon. Meios alternativos na resolução de conflitos de interesses coletivos. Dissertação de Mestrado apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sob a orientação do Prof. Doutor Ricardo de Barros Leonel. São Paulo, 2012. Disponível em: < www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/.../Dissertacao_VF_Sarah_Mercon_Vargas.pdf > . Acesso em: 30 de ago. 2016.
ZANFERDINI, Flávia de Almeida Montigelli. Desjudicializar conflitos: uma necessária releitura do acesso à justiça. Revista Novos Estudos Jurídicos – Eletrônica. Vol.17,n.2,p.237-253, mai-ago.2012. Disponível em: < http://siaiap32.univali.br/seer/index.php/nej/article/download/3970/2313>. Acesso em: 28 ago. 2016.
WARAT, Luis Alberto. O ofício do Mediador: vol. 3. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2004.
WATANABE, Kazuo. Cultura da sentença e cultura da pacificação. In Estudos em homenagem à professora Ada Pellegrini Grinover. Org. Flávio Luiz Yarshell, Maurício Zanoide de Moraes. São Paulo: DPJ, 2004.
______. Acesso à Justiça e Sociedade Moderna, In: Participação e processo. São Paulo, Ed. RT, 1988.
______. Modalidade de Mediação. Série Cadernos do CEJ, 22. Disponível em: < http://daleth.cjf.jus.br/revista/seriecadernos/vol22/artigo04.pdf>. Acesso em: 30 ago. 2016.
______. Política pública do Poder Judiciário nacional para tratamento adequado dos conflitos de interesses. In: Conciliação e Mediação: estruturação da política judiciária nacional. RICHA, M. A.; PELUSO, A. C. (coord.) Rio de Janeiro: Forense 2011. Disponível em: <http://www.tjsp.jus.br/Download/Conciliacao/Nucleo/ParecerDesKazuoWatanabe.pdf>. Acesso em: 09 mar. 2017.
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