Dano moral nas relações de trabalho: a limitação das hipóteses de sua ocorrência e a tarifação da indenização pela reforma trabalhista

  • Eroulths Cortiano Junior Universidade Federal do Paraná
  • André Arnt Ramos Universidade Federal do Paraná
Palavras-chave: Responsabilidade por danos, Reforma trabalhista, Dano moral, Tarifação

Resumo

O Direito de Danos Brasileiro tem como marca a maleabilidade, tanto em matéria de identificação de bens e interesses protegidos quanto de quantificação de danos extrapatrimoniais. Isto é consequência da ênfase à promoção da dignidade humana e a proteção intransigente aos direitos da personalidade, cara à constitucionalização do Direito (Civil). Não obstante este compromisso constitucional e sua assimilação por Teoria e Prática jurídicas brasileiras, algumas hesitações têm ganhado corpo. A mais emblemática corresponde às mudanças que a L. 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista) implementou em matéria de dano à pessoa no contexto das relações laborais, no sentido de tipificar interesses protegidos e tabelar faixas de indenização. Este trabalho se propõe a pôr esta inovação legislativa em perspectiva, com amparo em decisões judiciais e na literatura contemporânea acerca do tema no Direito Civil e no Direito do Trabalho.

Biografia do Autor

Eroulths Cortiano Junior, Universidade Federal do Paraná

Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. Líder do Grupo de Pesquisas Virada de Copérnico. Associado do Instituto Brasileiro de Direito Civil, do Instituto Brasileiro de Direito de Família e do Instituto dos Advogados do Paraná. Advogado em Curitiba.

André Arnt Ramos, Universidade Federal do Paraná

Doutorando e Mestre em Direito das Relações Sociais pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná. Pesquisador visitante junto ao Instituto Max-Planck para Direito Comparado e Internacional Privado. Membro do Grupo de Pesquisas Virada de Copérnico. Associado ao Instituto dos Advogados do Paraná. Professor da Universidade Positivo. Advogado em Curitiba.

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Publicado
28-10-2018
Como Citar
Cortiano Junior, E., & Ramos, A. (2018). Dano moral nas relações de trabalho: a limitação das hipóteses de sua ocorrência e a tarifação da indenização pela reforma trabalhista. Civilistica.com: Revista Eletrônica De Direito Civil, 7(2), 1-23. Recuperado de http://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/341
Seção
Doutrina contemporânea